Posts Tagged ‘ brasil ’

Brasil cumpre apenas duas das 51 metas para preservação da biodiversidade

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,brasil-cumpre-duas-das-51-metas-nacionais-para-preservacao-da-biodiversidade,625338,0.htm?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

O Brasil cumpriu duas das 51 metas nacionais para preservação da biodiversidade, segundo relatório do Ministério do Meio Ambiente preparado para a décima edição da Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP-10), que começa na segunda-feira , em Nagoya, no Japão. Representantes de 193 países vão discutir o cumprimento das metas ambientais para 2010 e discutir os próximos objetivos até 2020.

No documento, disponível na página na internet da COP-10, o governo brasileiro informa que apenas duas metas nacionais foram atingidas.

Uma delas foi a redução de 25% do número de focos de incêndio em cada bioma.  Este item, no entanto, considera os dados só até 2009, o que exclui o recrudescimento dos casos de incêndios e queimadas neste ano.

 

Floresta queimada na Amazônia. Cerca de 70% dos desmatamentos são para a pecuária

 

A outra meta alcançada foi a catalogação de todas as espécies brasileiras da fauna e da flora já conhecidas. A listagem reúne informações úteis para pesquisadores, como nome científico das espécies, classificação taxonômica e área de ocorrência. A catalogação, porém, deixa uma grande lacuna ao não procurar novas espécies. Segundo estimativas do próprio ministério, 70% das espécies brasileiras, principalmente de insetos, ainda não são conhecidas.

O relatório informa que outras quatro metas foram cumpridas parcialmente: conservação de pelo menos 30% do bioma Amazônia (chegou a 27%); aumento nos investimentos em estudos e pesquisas para o uso sustentável da biodiversidade; aumento no número de patentes geradas a partir de componentes da biodiversidade; e redução em 75% na taxa de desmatamento na Amazônia.

 

 

A destruição da floresta gira em torno de 1,4 milhão de hectares por ano

Por outro lado, ficaram de fora metas importantes, relacionadas à preservação direta da biodiversidade. Nos biomas onde as unidades de conservação deveriam ocupar ao menos 10% do território, os resultados ficaram bem distantes. Foi o caso do Pantanal, com 4%, e das zonas costeiras, 1,5%. Na Mata Atlântica, a meta de desmatamento zero não foi alcançada. Já em relação à fauna, não houve redução da lista de espécies animais ameaçadas de extinção.

As 51 metas de conservação para 2010 foram estipuladas por resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) em 2006, quando o Ministério do Meio Ambiente era comandado pela ex-candidata à Presidência, senadora Marina Silva (PV-AC). Os compromissos têm o objetivo de combater a perda de biodiversidade, o desmatamento e a extinção de espécies biológicas. Esses problemas se repetem em vários países e causam prejuízos globais de até US$ 4,5 trilhões (mais de R$ 8 trilhões) por ano, segundo levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

 

Hoje, 70% das áreas desmatadas estão abandonadas, porque é mais fácil desmatar uma região nova que recuperar a terra para plantio.

Hoje, 70% das áreas desmatadas estão abandonadas, porque é mais fácil desmatar uma região nova que recuperar a terra para plantio.

 

 

O relatório brasileiro sobre o cumprimento das metas foi publicado no dia 10 de outubro pelo site oficial da COP-10, apenas oito dias antes do início da convenção. Dos 193 países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica, 148 já haviam entregado o relatório sobre as metas nacionais. O Brasil foi o último até hoje e o governo não anunciou a publicação do documento.

Avanços e justificativas

O relatório classifica o resultado das metas não cumpridas como “modesto” e destaca que o conjunto de 51 metas nacionais é “ainda mais ambicioso do que as metas globais”. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, a justificativa para o não cumprimento dos compromissos está numa série de fatores, entre elas a falta de recursos financeiros e de equipes.

“O Brasil é muito grande, tem muitas demandas”, disse em meados de setembro, em entrevista à Agência Estado, quando divulgou balanço preliminar.

O relatório lembra que, para ajudar no cumprimento dos compromissos no período, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável pela criação e gestão de unidades de conservação. Também são citadas a criação do Centro Nacional para a Conservação da Flora (CNCFlora), para atualizar periodicamente a lista de espécies de plantas ameaçadas e desenvolver planos de conservação, e a criação do Serviço Florestal Brasileiro, para conciliar o uso e a conservação das florestas públicas.

Dias alegou que as ações não dependem apenas do Ministério do Meio Ambiente, mas também de outros órgãos do governo e da mobilização de empresas e cidadãos comuns. A pasta afirma que os indicadores e as metas de biodiversidade devem se tornar importantes também na agenda política do País para assegurar sua adoção e o apoio de outros setores, sob o risco de metas não refletirem “nada mais do que meras esperanças”.

Novo Código Florestal – Brasil – Corrupção e regresso

Pois é, no dia 06/07/2010 a nossa amada Câmara dos Deputados aprovou o Novo Código Florestal apresentado por Aldo Rebelo, com 13 votos a favor e 5 contra.

Greenpeace: ““um retrocesso histórico na política ambiental do Brasil” – “mata as florestas”

Vejam uma entrevista bem elaborada pela reporter e as respostas de Aldo Rebelo:
http://www.globoamazonia.com/Amazonia/0,,MUL1598411-16052,00.html


Segue um resumo dos principais pontos abordados no novo código escrito por André Lima, acessivel em: http://salvemaraca.wordpress.com/2010/06/10/sobre-reforma-no-codigo-florestal-aldo-rebelo-supera-seu-proprio-discurso-anti-ambiental/

Sem maiores delongas, os aspectos mais graves da proposta de Código Florestal TOTAL-Flex de Aldo Rebello são:

1) Anistia geral e irrestrita a todo desmatamento ilegal ocorrido até julho de 2008 cancelando multas, suspendendo embargos e permitindo que ocupações ilegais recentes em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal sejam beneficiadas com a manutenção das atividades até que o governo elabora plano de recuperação ambiental.

2) Inverte de forma inconstitucional a responsabilidade pela elaboração de planos de recuperação de áreas objeto de dano ambiental decorrente de crime ou infração atribuindo obrigações ao poder público para elaborar os Planos de Recuperação Ambiental.

3) Permite que os Estados possam reduzir em até 50% as dimensões das áreas de preservação permanente.

4) Revoga a exigência de Reserva legal para as propriedades com até quatro módulos rurais (ex.: 600 hectares na Amazônia), permitindo com isso mais desmatamentos em todos os biomas em todo País.

5) Concede mais 35 anos para a recomposição de RL (pelo Estado) quando esta for exigível. Os trinta anos começaram a contar em 2000, com a MP 2166, mas a proposta é de renovar esse prazo.

6) Abre a possibilidade, sem qualquer critério técnico previamente estabelecido, aos estados e até mesmo municípios de declararem empreendimentos como de utilidade pública para fins de desmatamento em qualquer categoria de área de preservação permanente.

7) Suspende todos os termos de compromissos e de ajustamento de conduta para cumprimento do código florestal já assinados entre produtores rurais e órgãos ambientais em todos os biomas do País.

Além do que foi acima descrito o Deputado Aldo ainda propõe em seu relatório:

A) Em rio com até 5 metros de largura (rios mais vulneráveis a poluição e erosão) a APP passa a ter limite máximo de 5 metros de APP (hoje essa margem é de 30 metros de largura). Com isso abre a possibilidade para novos desmatamentos.

B) A definição de APP em áreas de várzea passa a ser definida pelos estados pois deixa de ter um parâmetro geral federal.

C) No caso de ocupação de área com vegetação nativa entre 25-45° de declividade, que hoje é limitada, a competência para autorizar uso é retirada do órgão ambiental e é  atribuída a um órgão de pesquisa agropecuária (não define qual).

D) Formações campestres amazônicas (campinarana, lavrados) passam a ter Reserva legal de 20% (até então aplicava-se a elas o percentual de 35% como cerrado).

E) Permite o cômputo total da APP na reserva legal, mesmo que estejam desmatadas (em processo de regeneração).

F) ZEE pode regularizar desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008.

G) Permite recomposição de RL com espécies exóticas a critério do órgão estadual (deixa de exigir parâmetro
do CONAMA).

H) Desonera empreendimento de interesse público em área rural no entorno de lagoa de ter Reserva Legal, sem
definir o que sejam empreendimentos de interesse público (por exemplo condomínios privados podem ser declarados por prefeituras como de interesse público).

I) Permite a compensação financeira para regularização de reserva legal (a lógica do desmate, ocupe, lucre e pague).

J) A averbação de reserva legal deixa de ser obrigatória até que o poder público elabore o PRA.

k) Propõe a recomposição voluntária de Reserva Legal até que o Poder Público apresente o PRA.

L) Permite a consolidação de ocupação em áreas urbanas de risco (margem de rios, topos de morros e áreas com
declividade).

Em seu discurso rococônico com citações desconexas que viajam forçadamente de Epicuro a Guimarães Rosa, o
Deputado Aldo deixou claro e sem constrangimento que não entende nada e não tem nenhuma responsabilidade com
o equilíbrio ambiental no Brasil.

Defende o princípio da arrogância humana, que se coloca acima de tudo e de todas as demais espécies e que
com sua razão tudo pode.

Para ele o Brasil é sobretudo o celeiro do mundo e todos os que não se rendem a essa visão míope e parcial da realidade do país são por ele taxados de inimigos da nação.

Infelizmente esse é o cenário que teremos que enfrentar no Congresso Nacional nos próximos dias.

Até os ruralistas se surpreenderam com a sintonia entre o relatório de Aldo e suas demandas históricas.

Mais informações:
WWF Brasil ->  http://www.wwf.org.br/informacoes/?25540/Retrocesso-na-legislacao-ambiental-brasileira
http://www.wwf.org.br/?25280/Parecer-de-Aldo-Rebelo-sobre-mudanas-no-Codigo-Florestal-e-desastroso-dizem-ambientalistas

WWW.sosflorestas.com.br
http://www.sosflorestas.org.br/
http://www.sosmatatlantica.org.br/
http://www.andrelima2010.com.br/wordpress/?p=168#_ftnref1